Deliberação CBH-PARDO 177/12

Aprova regulamento do processo eleitoral para o período de 01/04/2013 a 31/03/2015.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer um regulamento do processo eleitoral para o período de 01/04/2013 a 31/03/2015.

Delibera:

Artigo 1°. Calendário para o processo eleitoral do mandato 2013-2015:

1. Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil: até 19/02/13;

2. Escolha dos Representantes da Sociedade Civil: 22/02/13 às 9:30h;

3. Escolha dos Representantes dos Municípios: 01/03/13 às 9:30h;

4. Escolha dos Representantes do Estado: 01/03/13 às 14h;

5. Eleição e posse dos novos membros e diretoria do Comitê: 15/03/13.

Artigo 2°. Procedimentos:

1. Aviso público

Será publicado em jornal de circulação regional comunicado sobre o processo eleitoral e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas.

2. Cadastramento de entidades da sociedade civil

O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I).

A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual deseja participar.

A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência comprovada.

Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias:

a) representantes de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos, caracterizadas como usuários pagadores;

b) representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com atuação em recursos hídricos;

c) representantes de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias, com atuação em recursos hídricos;

d) representantes de entidades ambientalistas, com atuação em recursos hídricos.

Parágrafo Único: As entidades já cadastradas somente atualizarão os dados, quando for o caso, até a data prevista no Artigo 1°, alínea 1.

Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2012.

João Carlos de Oliveira	Carlos Eduardo Nascimento Alencastre
Presidente	Secretário Executivo

Paulo Finotti	Marco Antonio Sanchez Artuzo
Vice-Presidente	Coordenador de Câmaras Técnicas

Renato Crivelenti

Secretário Executivo Adjunto